Aviso de Contumácia n.º 14316/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 316/2003 - AP. - O Juiz de Direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 54/02.5TBABF, pendente neste Tribunal, contra a arguida Mónica Isabel da Palma Carvalho, filha de José Fradinho dos Santos Carvalho e de Ofélia Firmino da Palma, natural da freguesia de Ermidas, Sado, concelho de Santiago do Cacém, nascida a 4 de Outubro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 11161374, emitido em 26 de Junho de 1997, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 26 de Maio de 2003, com domicílio em Banhnofstr. 15, 75 365 Calw, Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 26.º, n.º 1, e tabela I-A, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 8 de Março de 1999, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado neste Tribunal.

7 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, José Manuel Miranda dos Santos.