Aviso de Contumácia n.º 14319/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 319/2003 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 103/98.0TBABF, pendente neste Tribunal, contra o arguido Guilherme Augusto dos Santos da Luz Almeida, filho de Guilherme da Luz Almeida e de Firmina Augusta dos Santos da Luz Almeida, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 21 de Março de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7788522, emitido em 2 de Setembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Quinta do Poço, lote 39-F, Patã, Olhos de Água, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 27 de Outubro de 1996, por despacho de 8 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - O Oficial de Justiça, Carlos Goulão.