Aviso de Contumácia n.º 1433/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1433/2005. - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 514/97.8PABCL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Inácio Filipe Fernandes Bessa, filho de Manuel Bessa e de Miquelina Gomes Fernandes, nascido em 21 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11847394, com domicílio no Estabelecimento Prisional, 4901-874 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3 com referência ao artigo 255.º, alínea a) parte final do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 1997, por despacho de 2 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado a juízo.

3 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista.- O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Lopes da Cunha.