Aviso de Contumácia n.º 14333/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 333/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 18/96.6GGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Leitão Antunes, filho de Fernando de Assunção Antunes e de Arminda de Jesus Leitão, natural da freguesia de Santa Isabel, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Julho de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7028773, com domicílio na Rua de Tomás Anunciação, 99, 3.º, direito, Campo de Ourique, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1996, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Sónia Nazareth.