Aviso de Contumácia n.º 14338/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 338/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Alves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 683/97.7TBAMT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Ondina da Silva, filha de Manuel da Silva e de Maria de Jesus, natural da freguesia de Várzea, concelho de Amarante, nascida a 30 de Outubro de 1967, solteira, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 9731062, com domicílio em Barracão, São Gonçalo, 4600 Amarante, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Janeiro de 1994, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Alves. - O Oficial de Justiça, António Luís da Silva.