Aviso de Contumácia n.º 1434/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1434/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 556/96.0TBLRA, pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Fernando Manuel da Conceição Silva Marques, casado, nascido a 6 de Setembro de 1965, natural de Angola, filho de Armando Marques Correia e de Maria Fernanda do Carmo Silva Correia, portador do bilhete de identidade n.º 7413338, de 18 de Maio de 1994, do Arquivo de Identificação da Guarda, com última residência conhecida na Rua do Hospital, 19, Paranhos da Beira, Seia, pela prática do crime previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi declarada a cessação de contumácia.

18 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.