Aviso de Contumácia n.º 1434/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1434/2005. - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 301/95.8TBBCL (antigo processo n.º 415/95), separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular), onde foi declarado contumaz o arguido António José Antunes Silva, filho de Alselmo das Neves da Silva e de Cármen Antunes, nascido em 1 de Agosto de 1956, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5821639, com domicílio na Rua da Fraternidade, 1, 2-A, 2475 Queluz, Massamá, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º alínea a) do Código Penal, por despacho de 3 de Dezembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

6 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista.- O Oficial de Justiça, Carlos Daniel Amaral Antas.