Aviso de Contumácia n.º 14348/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 348/2003 - AP. - O Dr. Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arcos de Valdevez, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 22/02.7TBAVV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Noé de Araújo Xavier, filho de António Alves Xavier e de Ana Emília de Araújo, natural da freguesia de Refóios do Lima, concelho de Ponte de Lima, nascido a 13 de Dezembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7152578, com domicílio em 19, Delmont Ave., Lowell-Mass. 01852, Estados Unidos da América, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1992, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Manuel Eduardo P. B. M. Sampaio. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Gomes.