Aviso de Contumácia n.º 1435/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1435/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Outubro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 758/96.0TBLRA, pendente neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Hilário Pereira da Silva, solteiro, nascido a 20 de Agosto de 1966, natural de Bajouca, concelho de Leiria, filho de Luís Joaquim da Silva e de Albina Teresa Pereira, residente em parte incerta de França, pela prática do crime previsto e punido pelos artigos 24.º, n.º 3 e 40.º, n.º 1, alínea a), Lei n.º 30/87, de 7 de Julho, foi declarada a cessação de contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Olga de Carvalho Araújo.