Aviso de Contumácia n.º 14353/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 353/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 65/00.5GDAVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Filipe dos Santos Graça, filho de Carlos Alberto Lopes da Graça e de Emília Gonçalves dos Santos da Graça, natural da freguesia do Campo Grande, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Janeiro de 1981, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11937846, emitido em 2 de Setembro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio em Projecto Homem, 2200 Abrantes, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Junho de 2000, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

25 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, Paulo Marta.