Aviso de Contumácia n.º 14357/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 357/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1668/93.8TBAVR (ex-processo n.º 15/93), pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Caetano Meneses, filho de Manuel Meneses e de Maria do Carmo Caetano, natural da freguesia da Sé Nova, concelho de Coimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido a 8 de Janeiro de 1957, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4193036, com domicílio na Urbanização de Santa Isabel, lote 4, 3.º, direito, Santa Clara, 3040 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.