Aviso de Contumácia n.º 1437/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1437/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 67/00.1TBFUN (352/00), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Marco Vieira de Sousa, filho de José António Martins de Sousa e de Maria Manuela Vieira, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Dezembro de 1974, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11287949, residente em Lombo Furado, 9350 Ribeira Brava, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1992, por despacho de 25 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

26 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.