Aviso de Contumácia n.º 1437/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1437/2005. - AP. - A Dr.ª Márcia Maria Alves Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1483/03.2TBBCL (antigo processo n.º 122/97), pendente neste Tribunal, contra a arguida Anabela Ferreira Amorim, filha de Francisco José Amorim dos Santos e de Maria de Fátima Esteves Ferreira, natural da República Federal da Alemanha, casada, nascida em 8 de Dezembro de 1971, de nacionalidade portuguesa, com domicílio em Castelões Cepeda, Rua da Cepeda, 704, 4580-073 Paredes, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, do Código Penal, praticado em 28 de Setembro de 1996, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Márcia Maria Alves Baptista.- O Oficial de Justiça, Carlos Daniel Amaral Antas.