Aviso de Contumácia n.º 1438/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1438/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 626/97.8PEFUN, pendente neste Tribunal, contra a arguida Celina Patrícia Capontes Ferreira, filha de Honório Sabino Capontes Ferreira e de Maria Conceição Capontes Ferreira, natural da freguesia e concelho de São Vicente, de nacionalidade portuguesa, nascida a 17 de Janeiro de 1979, casada, empregada de bar, residente na Rua das Dificuldades, 7, 1.º, 9000 Funchal, por se encontrar da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 1997, por despacho de 3 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

6 de Dezembro de 2002. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.