Aviso de Contumácia n.º 14384/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 384/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Baptista, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca das Caldas da Rainha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 165/98.0TACLD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto Afonso Capango, filho de Fernando Capango e de Ana Maria Afonso, natural de Angola, nascido a 17 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 161402160, emitido em 22 de Julho de 1993, por Faro, com domicílio na Rua de José Augusto Pimenta, 31, 3.º, esquerdo, 2830-086 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 16 de Junho de 1998, por despacho de 6 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

8 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Baptista. - O Oficial de Justiça, Fernando Vicente.