Aviso de Contumácia n.º 14389/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 389/2003 - AP. - A Dr.ª Teresa Catrola, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Cartaxo, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 335/95.2TBCTX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Fernando Pimentinha da Silva, filho de Fernando Moreira da Silva e de Deonilde da Conceição Pimentinha da Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 5 de Setembro de 1960, solteiro, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 6635356, emitido em 4 de Maio de 2000, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua do Rio Lena, 56, Bairro do Padre Cruz, 1600 Carnide, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 27 de Julho de 1995, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Teresa Catrola. - O Oficial de Justiça, José Carlos Dias de Carvalho.