Aviso de Contumácia n.º 1439/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1439/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1441/94, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, em que é arguido Luís António Fonseca Costa Pissarra, casado, filho de José Augusto Torres Pissarra e de Maria de Jesus Faria Fonseca Costa Pissarra, nascido a 6 de Abril de 1959, na freguesia de São Vicente, concelho de Guarda, titular do bilhete de identidade n.º 4249082, emitido em 18 de Março de 1988, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua de DMagalhães Pessoa, 2, 2.º, esquerdo, Leiria, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia, ao arguido por despacho de 16 de Fevereiro de 1998, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.