Aviso de Contumácia n.º 14398/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 398/2003 - AP. - O Dr. António Gabriel Baptista dos Santos, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 50/97.2PTCTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Fernando Cardoso de Almeida, filho de António Nunes de Almeida e de Maria Mercês Almeida, natural de Moçambique, nascido a 27 de Dezembro de 1949, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6875607, emitido em 20 de Junho de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua da Palma, 23, 4.º, esquerdo, Lisboa, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 6 de Agosto de 1997, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, António Gabriel Baptista dos Santos. - O Oficial de Justiça, Fernando Galante.