Aviso de Contumácia n.º 144/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 144/2003 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1572/00.5TBFIG (ex-processo n.º 143/99, do 1.º Juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido Silvino Manuel Pereira de Oliveira, filho de Manuel da Costa Oliveira e de Cesária da Conceição Pereira Mateus Coelho, natural da freguesia de Samuel, concelho de Soure, de nacionalidade portuguesa, nascido a 7 de Novembro de 1976, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 11523390, emitido em 18 de Outubro de 1999, por Coimbra, válido até 18 de Janeiro de 2005, residente na Rua do Sol, 31, 1.º, direito, Ordem, 2430 Marinha Grande, por se encontrar acusado da prática do crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1998, por despacho de 30 de Outubro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter averiguado o actual paradeiro do arguido.

5 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - A Oficial de Justiça, Dorinda Freire Marques.