Aviso de Contumácia n.º 14400/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 400/2003 - AP. - O Dr. Nelson Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 276/00.3TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Laurentino de Oliveira Morgado, filho de Joaquim da Costa Morgado e de Fernanda Lima de Oliveira, natural da freguesia de São Romão do Coronado, concelho de Santo Tirso, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11401388, emitido em 8 de Maio de 1998, por Vila Real, com domicílio em Rue de Bagnolet, 61, 75020 Paris, França, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 2 de Maio de 2000, por despacho de 24 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

29 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Nelson Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.