Aviso de Contumácia n.º 14402/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 402/2003 - AP. - O Dr. Nelson Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 652/93.6TBCHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel de Sá, filho de Manuel Sá e de Maria de Lurdes Gonçalves, natural da freguesia e concelho de Bragança, de nacionalidade portuguesa, nascido a 17 de Maio de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3506864, com domicílio na Rua de Egas Moniz, 7, Bairro da Mãe de Água, 5300 Bragança, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Junho de 1991, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

2 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Nelson Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Anabela Alves.