Aviso de Contumácia n.º 14405/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 405/2003 - AP. - O Dr. Nelson Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 553/97.9PBCHV, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria José Maia Machado, filha de José Machado e de Rosa Maurito Maia, natural da freguesia de Eiras, concelho de Coimbra, nascida a 18 de Novembro de 1976, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 13207824, emitido em 1 de Junho de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio no Bairro da Rosa, lote 9, sub-cave, centro, 3020 Coimbra, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Julho de 1997, por despacho de 7 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Nelson Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Matilde Pereira.