Aviso de Contumácia n.º 14408/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 408/2003 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1643/99.9TACBR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa Maria Fernandes Castro Martins, filha de Joaquim Castro Martins e de Maria José Fernandes Pires de Lima, natural da freguesia e concelho de Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascida a 11 de Novembro de 1975, solteira, empregada de limpeza, titular do bilhete de identidade n.º 11812840, emitido em 20 de Setembro de 1996, por Coimbra, com domicílio na Rua Grande, Estorões, 4820 Fafe, por se encontrar acusada da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 24 de Novembro de 1999, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Espírito Santo.