Aviso de Contumácia n.º 14409/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 409/2003 - AP. - O Dr. José Quaresma, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 358/98.0JACBR (ex-processo n.º 156/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur José da Silva Santos, filho de Venâncio Ferreira Santos e de Maria Lurdes Silva, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 11 de Dezembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8568537, com domicílio na Rua de Manuel Azevedo Fortes, 10, rés-do-chão, esquerdo, 2810 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de burla, sendo um na forma continuada, previstos e punidos pelos artigos 30.º, n.º 2, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Fevereiro de 1998, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, José Quaresma. - A Oficial de Justiça, Yolana Conceição.