Aviso de Contumácia n.º 14415/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 415/2003 - AP. - O Juiz de Direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 747/00.1 TACBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Helder Leopoldo Bastos de Oliveira, filho de Gualter Marques de Oliveira e de Teresa da Silva Bastos de Oliveira, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Julho de 1949, divorciado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 7214594, com domicílio na Estrada das Várzeas, 11, 2795 Queijas, por se encontrar acusado da prática dos crimes de difamação e injúria, previstos e punidos pelos artigos 181.º, n.º 1, e 132.º, n.º 2, alínea h), do Código Penal, praticados em 7 de Fevereiro de 2002, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Ana Fonseca.