Aviso de Contumácia n.º 14421/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 421/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 370/01.3TBCVL, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Isaías Antunes Graça, solteiro, desempregado, natural de Lavos, Figueira da Foz, nascido a 3 de Abril de 1983, filho de António José Lopes da Graça e de Maria Elisabete, detido no Estabelecimento Prisional de Faro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.os 1, alínea e), e 4, do Código Penal, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Lima Teixeira. - O Oficial de Justiça, Luís Almeida.