Aviso de Contumácia n.º 14422/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 422/2003 - AP. - O Dr. Álvaro Marques, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 275/00.5TBCVL (antigo processo comum, singular, n.º 208/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido Leonel Francisco Fernandes Batista, filho de João António de Jesus Batista e de Ausenda Silvina Fernandes Duarte Batista, natural da freguesia de Santa Maria, concelho da Covilhã, de nacionalidade portuguesa, nascido a 1 de Maio de 1974, solteiro, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Setúbal, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 16 de Junho de 1997, por despacho de 7 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do mesmo.

10 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Álvaro Marques. - O Oficial de Justiça, António Cruz.