Aviso de Contumácia n.º 14429/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 429/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca do Entroncamento, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 370/96.3TBENT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Osvaldo Manuel Pascoal Pinto, filho de Lourenço Pinto e de Maria Rita da Conceição Pascoal, natural de Benguela, Angola, de nacionalidade angolana, nascido a 28 de Outubro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10333396, com domicílio no Centro de Acolhimento da Santa Casa da Misericórdia, Igreja de São Roque, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Janeiro de 1995, por despacho de 25 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela sua apresentação.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Maria Goreti Pousa.