Aviso de Contumácia n.º 1443/2000 - AP, de 13 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1443/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Jorge Pacheco, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, faz saber que, por despacho proferido em 29 de Outubro de 1999, nos autos de processo comum, singular n.º 423/99.0 TBLRA, que o Ministério Público move contra o arguido Rafael Agostinho da Silva, filho de Abílio Violante da Silva e de Joaquina de Jesus Agostinho, natural de França, nascido a 24 de Julho de 1974, portador do bilhete de identidade n.º 10782857, emitido em 31 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua Principal, 2140, Bidoeira de Cima, Leiria, fica cessada a contumácia, uma vez que o arguido se apresentou em juízo.

5 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)