Aviso de Contumácia n.º 1443/2003 - AP, de 4 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1443/2003 - AP. - O Dr. Sílvio Sousa, juiz de direito da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2456/00.2PBFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sana Ufala, filho de Ufala Najantole e de Faso Mendes, natural da Guiné-Bissau, nascido a 13 de Março de 1965, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 16149250, emitido em 16 de Julho de 1996, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente no Bairro das Marianas, 102-A, Carcavelos, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.os 1 e 2, alínea b), e 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 7 de Outubro de 2000, por despacho de 26 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

3 de Dezembro de 2002. - O Juiz de Direito, Sílvio Sousa. - A Oficial de Justiça, Gabriela Leal.