Aviso de Contumácia n.º 14431/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 431/2003 - AP. - O Dr. José António Gonçalves Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 361/91.0TBESP, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Nunes Mendes Rufino, filho de Amílcar Joaquim Rufino e de Joaquina da Conceição Nunes Mendes, natural da freguesia de Amora, concelho do Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido a 26 de Outubro de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5798386, com domicílio na Rua de Bissau, 32, rés-do-chão, C, Cruz de Pau, Amora, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 25 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, José António Gonçalves Castro. - A Oficial de Justiça, Elisabete Costa.