Aviso de Contumácia n.º 14434/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 434/2003 - AP. - A Dr.ª Paula Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Esposende, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 139/98.0TBEPS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Manuela Sousa Dias Lima, filha de Guilherme Dias Ferradeira e de Maria Lúcia de Sousa Carvalho, natural do concelho de Matosinhos, nascido a 28 de Maio de 1964, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 7044422, com domicílio na Rua do Olival, 106, anexo 1, Alcabideche, 2750 Cascais, por se encontrar acusada da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 8 de Março de 1999, por despacho de 30 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Paula Cardoso. - A Oficial de Justiça, Adriana Dias.