Aviso de Contumácia n.º 14435/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 435/2003 - AP. - A Dr.ª Isabel Cristina G. F. Castro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4/98.1TBETR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Amílcar Troxo da Silva Henriques, filho de David da Silva Henriques e de Germana Carminda da Silva Troxo, natural da freguesia de Pardilhó, concelho de Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido a 5 de Dezembro de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6651178, e do passaporte R243679, com domicílio na Rua do Padre Joaquim Vigário Matos, 25, 3860 Pardilhó, por se encontrar acusado da prática do crime de coacção, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, e do crime de injúria agravada, previsto e punido pelos artigos 181.º e 184.º do Código Penal, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

29 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina G. F. Castro. - O Oficial de Justiça, António Madeira.