Aviso de Contumácia n.º 14437/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 437/2003 - AP. - O Dr. Jorge Manuel Duarte Bispo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Estarreja, faz saber que, no processo abreviado, n.º 336/01.3 GCETR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Matos de Sousa, filho de Braúlio Manuel Matos de Sousa e de Maria Alice Lopes Matos de Sousa, natural da freguesia de Glória, concelho de Aveiro, nascido a 25 de Outubro de 1980, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 12450629, emitido em 15 de Janeiro de 1997, por Aveiro, com domicílio na Rua do Padre Almeida, 7, Vale da Rama, Salreu, 3860-000 Estarreja, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 5 de Agosto de 2001, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Jorge Manuel Duarte Bispo. - A Oficial de Justiça, Filomena Gouveia.