Aviso de Contumácia n.º 14440/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 440/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 195/97.9TBFAR (ex-processo n.º 473/95, deste 1.º Juízo), pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Cristina Nascimento Teixeira, com domicílio em Tectomanta Cabeleireiros, Rua do Grémio da Prosperidade, 60, rés-do-chão, Candal, 4400-172 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 7 de Outubro de 1994, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - A Oficial de Justiça, Maria José Benvindo.