Aviso de Contumácia n.º 14441/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 441/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Jorge da Cruz, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1185/01.4TAFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Miguel Gonçalves Alves dos Santos, filho de Domingos Gonçalves Alves dos Santos e de Veleda Maria dos Santos Alves dos Santos, natural da freguesia e concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Janeiro de 1969, solteiro, serralheiro mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 9108118, emitido em 22 de Março de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 22 de Novembro de 2006, com domicílio na Praceta das Barrocas, 1, rés-do-chão, direito, Cova da Piedade, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de burla qualificada, um crime de burla para utilização de meios de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2002, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Jorge da Cruz. - A Oficial de Justiça, Irene Milheiro.