Aviso de Contumácia n.º 14444/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 444/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1079/00.0PBFAR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Ferreira dos Santos Batista, filho de Manuel dos Santos Batista e de Maria Margarida Soares da Costa Ferreira, natural da freguesia de Santiago de Riba-Ul, concelho de Oliveira de Azeméis, de nacionalidade portuguesa, nascido a 9 de Fevereiro de 1966, solteiro, servente de construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 9819405, emitido em 28 de Agosto de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 28 de Junho de 2012, com domicílio na Rua da Moagem (moagem abandonada), junto à Estação dos Caminhos de Ferro, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, sendo um deles na forma tentada, por referência aos artigos 22.º e 23.º do mesmo diploma legal, praticados em 21 de Agosto de 2000, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.