Aviso de Contumácia n.º 14445/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 445/2003 - AP. - A Dr.ª Sílvia Maria Frade Catela, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 7/00.8JAFAR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Cristina Afonso Teixeira, filha de Fernando Mendes Teixeira e de Maria Amália Mestra Afonso Teixeira, natural da freguesia da Sé, concelho de Faro, nascida a 16 de Junho de 1977, solteira, com domicílio na Rua do Jornal Folha de Domingo, 31, 4.º, direito, 8000-376 Faro, por se encontrar acusada da prática do crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º do Código Penal, do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 3 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

7 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Sílvia Maria Frade Catela. - A Oficial de Justiça, Alda Piçarra.