Aviso de Contumácia n.º 14449/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 449/2003 - AP. - O Dr. António Carvalhão, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo abreviado, n.º 1651/01.1 TAFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Borges Martins, filho de Fernando Jorge Santos Martins e de Idalina Borges, natural da freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz, nascido a 3 de Setembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12108109, emitido em 25 de Maio de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Coimbra, com domicílio na Rua da Fonte, 28, 3.º, 3080 Figueira da Foz, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, por referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal, praticado em 18 de Abril de 2001, por despacho de 26 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, António Carvalhão. - A Oficial de Justiça, Manuela Tinoco.