Aviso de Contumácia n.º 1445/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1445/2005. - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 11 708/02.6TABRG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Costa Carvalho, filho de Joaquim Vilaça de Carvalho e de Maria Emília da Silva da Costa, natural de Vila Nova de Famalicão, Arnoso, Santa Maria, (Vila Nova de Famalicão), de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1969, solteiro, número de identificação fiscal 203591348, titular do bilhete de identidade n.º 95932399, com domicílio no lugar de Moimenta, Priscos, 4700-000 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea b), do Código Penal, com referência ao artigo 500.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, por despacho de 9 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva.- A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Miranda.