Aviso de Contumácia n.º 14451/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 451/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 89/00.2GAFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Manuel Araújo da Silva, filho de António Soares da Silva e de Maria Luísa de Sá Araújo Franco Soares, natural da freguesia e concelho de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido a 27 de Novembro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 122966720, emitido em 31 de Maio de 2000, por Leiria, com domicílio na Comunidade Ani, Terreiro de Erva, Quintal do Prior, 21, 3000 Coimbra, por se encontrar acusado da prática do crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alínea f), e 4, do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 2000, e outros crimes de falsificação, previstos e punidos pelos artigos 22.º, 23.º e 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 2002, por despacho de 1 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido.

8 de Outubro de 2003. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - O Oficial de Justiça, Manuel Luís Valente.