Aviso de Contumácia n.º 14455/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 455/2003 - AP. - O Dr. João Ferreira, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 86/02.3TAFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Teixeira Gomes, filho de Jorge António Nunes Gomes e de Ana Maria Pereira Teixeira Gomes, natural da freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, nascido a 25 de Junho de 1979, solteiro, estudante, titular do bilhete de identidade n.º 11531363, emitido em 19 de Abril de 2001, por Funchal, com domicílio no Bairro da Nazaré, Beco da Amoreira, 46, São Martinho, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º, n.º 1, e 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 15 de Janeiro de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir de 6 de Outubro de 2003, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, João Ferreira. - A Oficial de Justiça, Margarida Vieira Zolá Ribeiro.