Aviso de Contumácia n.º 14459/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 459/2003 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1125/00.8 TAGDM (ex-processo n.º 179/01), pendente neste Tribunal, contra a arguida Cláudia Marisa da Silva Pereira, filha de Adriano Pereira da Silva e de Maria Emília da Silva, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascida a 23 de Outubro de 1978, solteira, com domicílio na Avenida da República, 1240, 3.º, direito, traseiras, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 29 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Gonçalves.