Aviso de Contumácia n.º 14464/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 464/2003 - AP. - A Dr.ª Olga Maria Ribeiro Maciel, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 110/00.4TAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Alexandre Oliveira da Conceição, filho de Fernando Francisco Rodrigues da Conceição e de Olívia da Maia Oliveira, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, nascido a 13 de Janeiro de 1974, solteiro, mecânico, titular do bilhete de identidade n.º 10323114, emitido em 25 de Janeiro de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Fernão Lourenço, 22-B, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática do crime de burla para obtenção de transporte, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, por despacho de 19 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar extinto o procedimento criminal.

30 de Setembro de 2003. - A Juíza de Direito, Olga Maria Ribeiro Maciel. - O Oficial de Justiça, João Luís Rodrigues.