Aviso de Contumácia n.º 14467/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 467/2003 - AP. - O Dr. Joaquim Borges Martins, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Guarda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 228/92.5JAGRD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Vítor Duarte Neves Gordo, filho de Silvino de Assunção Neves e de Maria de Lurdes Marques Duarte, natural da freguesia de Caparica, concelho de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido a 10 de Janeiro de 1959, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 5514817, com domicílio na Rua do Rio Sabor, 30, Bairro do Padre Cruz, 1600 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Julho de 1992, por despacho de 8 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência e se encontrar designado dia para julgamento.

9 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Joaquim Borges Martins. - A Oficial de Justiça, Elisabete Rebelo.