Aviso de Contumácia n.º 1447/2005, de 1 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 1447/2005. - AP. - A Dr.ª Maria Prazeres Rodrigues Silva, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 2097/97.0TABRG, (ex. processo n.º 657/98), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Guilherme Cardoso Antunes, filho de Guilherme Antunes e de Emília Pereira Cardoso, natural de Vila Nova de Famalicão, Joane (Vila Nova de Famalicão), nascido em 10 de Julho de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 722288, com domicílio na Rua da Amora, 215, Vairão, Vila do Conde, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 15 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 21 de Abril de 1999.

15 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Prazeres Rodrigues Silva. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.