Aviso de Contumácia n.º 14475/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 475/2003 - AP. - O Dr. António Miguel J. Martins Lopes, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 150/99.4TCGMR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Augusto Luís Couto da Silva, filho de Joaquim da Silva e de Maria Amélia da Silva Couto, natural da freguesia de Santa Eulália Barrosas, concelho de Lousada, nascido a 17 de Setembro de 1963, titular do bilhete de identidade n.º 7552500, com domicílio na Rua do Canteiro, 33-A, Semine, 8125 Quarteira, por se encontrar indiciado pela prática do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1998, por despacho de 22 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por caducidade.

8 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, António Miguel J. Martins Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Silva Marques.