Aviso de Contumácia n.º 14477/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 477/2003 - AP. - O Dr. Pedro Frias, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Lagos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 195/99.4 TBLGS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur António de Oliveira Calado, filho de António Carlos Guedes Calado e de Maria Fernanda Tafuel de Oliveira, natural da freguesia de São Pedro, concelho de Torres Novas, nascido a 5 de Agosto de 1962, solteiro, carpinteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8578122, emitido em 29 de Junho de 1999, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, válido até 29 de Março de 2010, com domicílio na Rua de João XXIII, bloco B, lote 3, 1.º, direito, Serra das Minas, 2635-263 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática do crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 1994, do crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 1994, do crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 1994, e do crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 359.º do Código Penal, praticado em 13 de Julho de 1994, por despacho de 2 de Outubro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

2 de Outubro de 2003. - O Juiz de Direito, Pedro Frias. - A Oficial de Justiça, Vera Gabriel.