Aviso de Contumácia n.º 14480/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 480/2003 - AP. - O Dr. Paulo Fernandes, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6/97.5TBLRA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Domingues Fernandes Lisboa, filho de Abílio Fernandes Lisboa e de Maria Domingues, natural da freguesia de Milagres, concelho de Leiria, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Abril de 1960, casado, comerciante, titular do bilhete de identidade n.º 4316853, com domicílio na Rua do Caminho Fundo, 5, Faniqueira, 2440 Batalha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Abril de 1995, por despacho de 23 de Setembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

30 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Paulo Fernandes. - A Oficial de Justiça, Ana Pereira.