Aviso de Contumácia n.º 14483/2003 - AP, de 20 de novembro

Aviso de contumácia n.º 14 483/2003 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10 517/96.4 JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Neves, filho de Raul Martins Neves e de Maria Flor dos Santos Neves, natural de Moçambique, nascido a 14 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10808282, com domicílio na Rua de França Borges, lote 50, 8.º, direito, 2.ª Fase, Quinta da Piedade, Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 9 de Maio de 1996, por despacho de 16 de Junho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação em juízo.

30 de Setembro de 2003. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso dos Santos. - O Oficial de Justiça, Manuel Fonseca.